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Advogado Previdenciário

O erro bobo que 90% dos advogados cometem no cálculo da RMI (e perdem muito dinheiro)
por Rafael Beltrão | Direito Previdenciário
Já aconteceu com você de calcular a RMI do seu cliente, entrar com um processo e no final a RMI ficar muito menor do que você calculou?
Isso é muito ruim, você perde tempo, irrita o seu cliente e ainda pode estar perdendo dinheiro (muito dinheiro).
Você já parou para pensar porque isso acontece?
Pela minha experiência, mais de 90% dos cálculos com diferenças grandes na RMI (entre o calculado pelo advogado e o apresentado pelo INSS ou contadoria) têm esses erros porque o advogado esquece de observar uma regrinha importante do direito previdenciário, que está no § 3º, art. 28 da Lei 8.212/91.
Tá, mas o que essa regra quer dizer?
Ela fala que, se o segurado tiver um período de tempo de contribuição esse período necessariamente tem que ter um salário de contribuição. Na ausência de um salário de contribuição você deve usar pelo menos o salário mínimo do período para calcular a RMI.
Parece bobo né!?
Mas já vi casos em que a RMI no final do processo ficou 30% menor do que a RMI esperada pelo advogado. Isso acontece porque os períodos sem salários de contribuição não foram considerados no cálculo da RMI lá no começo do processo. O resultado disso pode ser um prejuízo de R$ 25.000 para o seu cliente!
§ 3º, art. 28 da Lei 8.212/91: O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Fonte: Calculo Juridico

Servidores do INSS denunciam 'desmonte progressivo' do órgão
Da Redação | 22/05/2017, 14h22 - ATUALIZADO EM 23/05/2017, 09h10
Assistentes sociais que participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) denunciaram desmonte progressivo dos serviços previdenciários de reabilitação profissional e do Serviço Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles criticaram a intervenção da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) no desenvolvimento das ações do órgão.

Segundo os assistentes, essa ingerência tem prejudicado o funcionamento da própria instituição e afetado o conjunto dos trabalhadores do INSS, em especial os que atuam na área de Saúde do Trabalhador. Edivane de Jesus, representante da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais do INSS/FENASPS, afirmou que se discute a substituição de servidores por terceirizados e até estagiários.

— Os trabalhadores terão ainda mais percalços para acessar o benefício. Não interessa à gestão que exista um serviço como a assistência social. Não se trata de corporativismo, mas de garantir um serviço que é direito do trabalhador — disse.

Os assistentes sociais do INSS afirmaram que o governo, por meio de portarias, tem retirado direitos dos trabalhadores. Eles também criticaram a Medida Provisória 739/16, que criou uma força-tarefa para rever benefícios previdenciários. Os médicos recebem R$ 60 por perícia realizada dentro do chamado “pente-fino”. Conforme denunciaram nesta segunda-feira, em muitos casos tem se dado prioridade ao atendimento das revisões em vez da fila normal de perícias.

Segundo Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, o presidente da ANMP, Francisco Cardoso, negociou com o governo a implementação da medida.

— Pente fino é utilizado para retirar piolho, um parasita. Não achamos que trabalhadores são parasitas. Parasitas são aqueles que se colocam do lado da elite por míseros 60 reais, cortando direitos dos trabalhadores — disse Thaize Antunes, diretora do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo.

Reforma

Os participantes ainda cobraram a convocação de aprovados no último concurso e criticaram a proposta de reforma da Previdência do governo Temer, que, segundo eles, retira direitos dos trabalhadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 [em tramitação na Câmara dos Deputados] endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido a 4,4 milhões de brasileiros com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de se manter sozinhos.

Segundo Ana Luísa Dal Lago, da Federação Nacional de Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a ideia por trás da reforma da previdência é privatizar o setor, o que vai deixar milhões de brasileiros desamparados:

— Este governo propõe o fim do estado garantidor de direitos, impossibilitando o funcionamento da rede de proteção social. Por outro lado, não ataca sonegações, desonerações e pagamento de juros. O verdadeiro objetivo é quebrar a previdência social e estimular os fundos de previdência privados — disse.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) é presidida de pela senadora Regina Sousa (PT-PI). O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Advogado Previdenciário
4 Técnicas Valiosas que Advogados Previdenciários de Sucesso Usam Para Ganhar Mais
por Rafael Beltrão | Direito Previdenciário, Lucratividade |
Enquanto os testes com escritórios parceiros continuam, vamos compartilhar informações valiosas para quem advoga em direito previdenciário. Neste post você vai aprender 4 técnicas práticas que em pouco tempo você:
Aumentará o número de clientes;
Receberá mais pelos mesmos processos;
Terá clientes mais satisfeitos com o seu trabalho.
As técnicas são simples e fáceis de entender, então preste muita atenção e comece a ganhar mais com seu escritório de direito previdenciário ainda nesta semana!

1. Tenha anotado quando seus clientes vão se aposentar. E dobre os seus clientes!

Se você está advogando em direito previdenciário a algum tempo, já deve ter percebido que são muitos os clientes que passam no escritório e ainda não preenchem os requisitos para se aposentar.
Para a maior parte dos advogados e escritórios, atender alguém que ainda não fechou o tempo de contribuição é apenas tempo perdido. Mas não para o Advogado Previdenciário Inteligente! Uma das grandes vantagens do direito previdenciário é a possibilidade de prever quando seu cliente, ou melhor, futuro cliente, poderá entrar com um processo.
Na minha experiência, mais de 40% dos clientes que visitam o escritório pela primeira vez ainda não tem tempo suficiente para se aposentar, mas vão completar o tempo em menos de 5 anos.
Você não pode confiar na sorte e esperar que essas pessoas voltem ao seu escritório quando estiverem perto de se aposentar. Transforme esta pessoa que não ainda pode se aposentar em cliente!
Comece hoje mesmo a criar uma lista de quando cada pessoa que foi ao seu escritório irá se aposentar (veja como o Cálculo Jurídico mostra as datas previstas para todas as aposentadorias, em um só cálculo) e entre em contato com eles periodicamente. Intensifique este contato 6 meses antes que eles completem os requisitos para se aposentar. Esta atitude irá mostrar ao seu cliente:
Que você e seu escritório são organizados;
Que você não se esqueceu dele e que é atencioso.
Se seu cliente não fechou tempo agora, não desista, em algum momento ele terá que se aposentar. Faça com que ele se lembre de você neste momento.
Como isso vai aumentar minha lucratividade?
Esta é uma estratégia que te trará bons frutos com o tempo. O sonho de todo advogado da nossa área é atender clientes que já possuem os requisitos para um benefício previdenciário. Agora imagine você transformando os atendimentos infrutíferos em futuros clientes para o seu escritório.
Faça um banco de dados de clientes que terão direito no futuro e mantenha contato com eles. Desta forma, eles estarão mais dispostos a te contratar quando forem se aposentar.
Quer saber mais uma vantagem disso?
As chances desse cliente te indicar, mesmo sem ter te contratado ainda, aumentam muito. Você verá em pouco tempo pessoas indicando o seu serviço sem ainda serem clientes.
2. Aprenda que a atividade especial pode estar em todo o lugar
Esta é importante! Vou contar adiante como salvei mais de R$ 80 mil de um cliente e dobrei sua RMI. Quando você está começando a advogar em direito previdenciário, muitos períodos especiais podem passar despercebidos.
Olha o que aconteceu comigo uma vez:
Estava fazendo os cálculos de um cliente para entrar com o processo de concessão de aposentadoria no JEF. Enquanto eu fazia o cálculo de tempo de contribuição achei muito estranho um dos períodos do cliente. Dizia na carteira de trabalho que ele trabalhou 10 anos, entre 1983 a 1992, como servente em uma metalúrgica perto de Curitiba.
Acontece que depois de 1992 todos os outros períodos trabalhados foram como operador multifuncional, também em metalúrgicas. Bom, resolvi ligar para ele e perguntar exatamente com o que ele trabalhou naqueles 10 anos, esperando que ele fosse me falar que na verdade trabalhava como um operador multifuncional.
Para minha surpresa eu estava errado, ele não trabalhou como operador multifuncional, mas servente também não era sua profissão. Ele era auxiliar de mecânico e trabalhava com contato permanente com graxas e químicos altamente insalubres. Resultado: com esta informação refizemos o processo dele para incluir o período de 1983 a 1992 como especial, o que transformou a aposentadoria por tempo de contribuição em uma aposentadoria especial, quase dobrando o valor da ação.
Eu fui procurar os cálculos dele para mostrar exatamente qual foi a diferença que o cliente quase perdeu. Se eu não tivesse visto aquele período o cliente teria perdido R$ 81.346,53 de atrasados e receberia uma aposentadoria R$ 1.956,34 menor do que ele recebe hoje.
Nunca assuma que um período não é especial só porque o nome da profissão na carteira de trabalho não parece insalubre ou periculoso. É normal, ainda mais em períodos mais antigos, que a profissão anotada na carteira não tenha relação alguma com as atividades exercidas.
Qual a solução?
Pergunte sempre para o seu cliente como era o trabalho dele, empresa por empresa, e com o que ele trabalhava. Pergunte especificamente:
Se ele trabalhava com graxas, solventes, tintas, ou produtos químicos?
Se tinha muito ruído, frio ou calor na empresa?
Se o trabalho era perto de alguma fonte forte de calor?
Se o trabalho envolvia circuitos elétricos, manutenção de elétrica ou de máquinas?
Como isso vai aumentar minha lucratividade?
Quanto mais períodos são enquadrados como especiais, maior será o valor do benefício, e consequentemente, maior serão seus honorários. Muitas vezes, conseguir mais alguns anos de atividade especial pode significar dobrar o valor da RMI do seu cliente, o que significa o dobro de honorários para você!
3. Comece a duvidar dos PPPs e encontre dinheiro escondido!
Acabei de te falar para duvidar de todos os períodos trabalhados pelo seu cliente. Faça a mesma coisa com os PPPs. Não confie neles!
A quantidade de PPPs incorretos é gigantesca,as empresas não preenchem este documento com zelo e muitas vezes fazem LTCATs que não correspondem à realidade. Quem advoga com direito previdenciário somente com base nos PPPs, está jogando muito dinheiro seu e de seus clientes no lixo.
A dica é, além de sempre perguntar para o seu cliente sobre a rotina de trabalho em cada empresa que ele trabalhou, realizar uma pesquisa jurisprudencial para ver se cada período, em cada empresa que seu cliente trabalhou, pode ser enquadrado como especial
Em uma consulta breve nos tribunais, utilizando as palavras ATIVIDADE ESPECIAL e o NOME DA EMPRESA é possível achar processos em que foi realizada uma perícia in locu na mesma empresa que seu cliente trabalhou. Essas perícias são muito valiosas e frequentemente mostram que o PPP não era um retrato da realidade profissional do segurado. Achou um processo desses? Ótimo! Faça o pedido do período especial do seu cliente.
Só não esqueça de impugnar o PPP na petição inicial e utilizar o outro processo como prova emprestada.
Como isso vai aumentar minha lucratividade?
Sempre que mais períodos são enquadrados como especiais, o valor do benefício recebido pelo seu cliente sobe, e consequentemente, seus honorários também.
Eu repito: conseguir mais alguns anos de atividade especial pode significar dobrar o valor da RMI do seu cliente, o que significa o dobro de honorários para você!
DICA: A melhor maneira para descobrir PPPs mentirosos e evitar perder dinheiro por não pedir períodos especiais que seu cliente tem direito é elaborando uma EXCELENTE FICHA DE ENTREVISTA. Estou pensando em disponibilizar uma ficha de entrevista completa e testada para quem realmente tiver interesse em advogar com qualidade em direito previdenciário. Deixe seu e-mail para receber esta ficha de entrevista assim que colocar aqui no site.
Descubra oportunidades e direitos escondidos dos seus clientes com essa Ficha de Entrevista Comentada para aposentadorias.
4. Faça sempre todos os cálculos como os melhores especialistas e evite perder muito dinheiro
Quis economizar um tempo, e entrou com um processo sem realizar os cálculos? Você pode perder muito dinheiro assim! Realizar cálculos é fundamental no direito previdenciário, evita gastos e aumenta seus lucros. Os três fatores abaixo são cruciais para evitar perder honorários e somente os cálculos vão te mostrar.
A. Fique de olho no limite do JEF
Se o valor da causa, no momento do ajuizamento, for maior que 60 salários mínimos e você ajuizar esta ação na Justiça Especial Federal, você perderá todo o excedente! Vou te dar um exemplo: Você ajuíza em 2016 um processo no JEF que o valor da causa é R$ 82.800,00. Na hora do recebimento, seu cliente perderá mais de R$30.000,00, uma vez que o valor da causa era superior a 60 salários mínimos. Conclusão: tanto seu cliente como você podem perder muito dinheiro por um descuido. Você sabia que o cálculo de valor da causa pode ser algo simples de fazer!? No Cálculo Jurídico você consegue fazer ele em menos de 1 minuto.
B. Você não deve pedir todos os períodos especiais
Apesar de ser importante saber tudo que seu cliente tem direito e todos os períodos especiais que você pode pedir, mais importante ainda é saber a relevância desses pedidos no processo. Frequentemente, nos deparamos com pedidos difíceis, que precisam de produção de provas, perícias, oitiva de testemunha, que, no fim das contas, podem significar uma diferença muito pequena na RMI do seu cliente. É preciso sempre analisar qual o impacto de cada período na RMI, e se realmente vale a pena fazer o processo durar mais para aumentar muito pouco a RMI. Apesar de processos longos representarem mais honorários, os processos curtos contribuem para o fluxo de caixa do seu escritório. Em determinados casos, ter honorários um pouco menores, mas recebê-los antes, pode significar investimentos hoje que te trarão muito mais lucratividade no futuro. Além disso, pode ter certeza de que a satisfação do seu cliente será bem maior, aumentando as chances de ele te indicar. É MUITO IMPORTANTE mostrar ao cliente que, para beneficiá-lo, você irá adiantar o processo optando por não requerer algum pedido que iria significar um aumento pequeno no benefício dele. Isto demonstrará profissionalismo e transparência, aumentando a fidelidade deste cliente com seu escritório.
C. A DER pode fazer toda a diferença no benefício.
Às vezes, esperar mais um ou dois meses para dar entrada na aposentadoria do seu cliente pode significar uma RMI muito mais vantajosa.
E somente o cálculo pode te mostrar isto. Verifique sempre quais são as outras aposentadorias próximas que seu cliente tem direito, e veja se o valor da RMI sofrerá grandes alterações se você esperar alguns meses ou até mesmo anos.
Esta análise mostrará ao seu cliente que você domina muito o direito previdenciário e que sua maior preocupação é com o melhor benefício possível para ele.
Como isso vai aumentar minha lucratividade? Use e abuse do cálculo. Faça projeções, analise diferentes cenários e você estará preparado para tomar decisões assertivas e pensadas, que podem aumentar a sua lucratividade e a do seu cliente. Com essas técnicas, você construirá uma imagem de um profissional extremamente competente e experiente, o que se transformará em maiores indicações do seu serviço.
Se você já estiver usando o Cálculo Jurídico, então já é muito fácil para você adicionar novos cálculos e testar diferentes parâmetros e cenários. Assim você pode maximizar seu lucro e o do seu cliente.
Fonte: Calculo Juridico

Data: 16/05/2017
CPI da Previdência vai pedir à Receita Federal lista dos maiores devedores
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência aprovou nesta terça-feira (16) um pedido para que a Receita Federal especifique os mil maiores devedores da Previdência Social.  Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, a situação da Previdência hoje é fruto do acúmulo de dívidas.
 
O senador Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que, depois de identificados, os devedores devem ser devidamente cobrados. Os senadores também aprovaram 18 requerimentos convidando representantes dos maiores devedores de instituições financeiras, municípios, estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outros, para prestar esclarecimentos. Acompanhe a reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.


Saiba mais: http://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2017/05/cpi-da-previdencia-vai-pedir-a-receita-federal-lista-dos-maiores-devedores
Fonte: Agência Senado

Advogado Previdenciário

3 Cláusulas Essenciais no Contrato de Honorários para Aposentadorias

por Rafael Beltrão |  Lucratividade, Modelos previdenciários |

O contrato de honorários é um dos documentos mais importantes para os advogados, especialmente para o advogado previdenciário.

Contudo, um contrato mal elaborado, sem considerar detalhes importantes, pode:

Desvalorizar seus honorários advocatícios. Você perde dinheiro;

Desmotivar você a antecipar a implantação do benefício previdenciário;

Diminuir o comprometimento dos seus clientes com o processo.

Por isso, é fundamental que seu contrato de honorários seja muito bem pensado.

Siga essas dicas eficientes para melhorar seu contrato de honorários para processos de aposentadoria, evitando problemas no futuro e valorizando o seu árduo trabalho.

Dica 1: Estipule honorários para averbação de tempo de contribuição

É normal nos processo previdenciários com o objetivo de conceder uma aposentadoria, o advogado conseguir acrescentar vários anos de tempo de contribuição, mesmo que o processo não resulte na concessão do benefício.

Esta averbação de tempo de contribuição significa uma grande vantagem para o cliente, que poderá se aposentar anos antes ou até mesmo aumentar o valor de seu benefício. É por isso que seu contrato não pode estar exclusivamente atrelado à concessão do benefício previdenciário.

E seu contrato precisa estar preparado para esta situação. Existem ao menos duas soluções que você deve adotar contratualmente caso a demanda resulte em averbação de tempo de contribuição sem a concessão de benefício:

Estipular um valor fixo a ser cobrado se a demanda resultar exclusivamente em averbação de tempo de contribuição. Neste caso, para estabelecer este valor fixo, aconselho pesquisar os honorários sugeridos pela sua seccional da OAB para as demandas de averbação de tempo de contribuição;

Estipular um valor por cada mês averbado além da decisão administrativa. Desta forma, quanto mais tempo de contribuição for averbado, maiores serão seus honorários.

Particularmente, a segunda opção parece mais acertada, uma vez que quanto maior o benefício concedido ao seu cliente, maior serão seus honorários.

Dica 2: Cobre os honorários sobre o proveito econômico, e não sobre o valor da execução.

Outro ponto que pode comprometer seus recebimentos é estipular a incidência dos honorários sobre o valor da execução do processo previdenciário. Este método de cobrança possui várias falhas que podem desmerecer uma excelente atuação profissional, preocupada no melhor resultado para o cliente.

Ao atrelar seus honorários ao valor da execução, sempre que você conseguir uma tutela antecipada ou uma concessão administrativa no decorrer do processo, você será o principal prejudicado.

Neste método, os benefícios administrativos ou concedidos por tutela antecipada farão seus honorários diminuírem.

Isso simplesmente não faz sentido! Dessa forma, quanto antes você conquista o benefício para o seu cliente e melhor for sua atuação profissional, menores serão seus honorários.

Por isso, é mais adequado estipular os honorários sobre o proveito econômico do processo, composto pelas parcelas vencidas e parcelas vincendas calculadas até a data do trânsito em julgado, sem dedução de benefícios previdenciários recebidos no decorrer do processo judicial. Sejam essas parcelas decorrentes do presente processo ou de processos administrativos ou judiciais paralelos.

Isso significa que, mesmo que uma tutela antecipada seja concedida, ou outro benefício seja concedido administrativamente, seus honorários não serão prejudicados.

Nada mais justo!

DICA BÔNUS: Lembra que no último post falei sobre a super dica da separação dos honorários contratuais? Se o contrato estiver feito desta forma, alguns juízes determinam a separação dos honorários calculando a incidência dos honorários advocatícios sobre o proveito econômico da ação (vencidas, vincendas, sem dedução de benefícios previdenciários) e não sobre valor líquido recebido por meio de RPV ou Precatório.

Isto aumenta a lucratividade de cada processo e permite você se dedicar ao melhor resultado para o seu cliente sem desvalorizar seus honorários.

Dica 3: Detalhe as obrigações do cliente e estipule multa

É muito comum nos contratos de honorários o advogado esquecer de detalhar quais são as obrigações do cliente. Isto é um erro grave que prejudica o comprometimento do seu cliente com o processo de aposentadoria.

Sempre deixe muito claro no contrato quais são as obrigações do cliente, de modo que você possa atuar para garantir o melhor resultado possível da demanda.

Abaixo listo algumas responsabilidades importantes que você pode discriminar no seu contrato:

Fornecer todas as informações necessárias para o andamento processual;

Manter os dados pessoais atualizados, tendo a obrigação de informar imediatamente, pelo e-mail ou telefone, toda e qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail;

Caso necessite de prova testemunhal, indicar 3 testemunhas até 30 dias antes da audiência, justificação judicial ou justificação administrativa;

Comparecer em todas as audiências, justificações judiciais ou administrativas;

Notificar qualquer alteração contributiva, como: desligamento do emprego, novo emprego, modificação nas contribuições como contribuinte individual, recebimento de qualquer benefício previdenciário, etc;

Entregar todos os documentos necessários para o protocolo administrativo no INSS até 30 dias antes da data de atendimento agendada no INSS.

Estipulando precisamente os deveres do contratante geram pelo menos 3 benefícios valiosos:

Seu cliente valoriza mais seus serviços;

O processo se torna mais ágil e eficiente;

Diminui problemas com clientes discutindo o que você, advogado, deveria ter feito.

DICA: Além de discriminar os deveres do Contratante é fundamental estabelecer uma multa para o descumprimento das obrigações para reforçar as responsabilidades, a importância do processo previdenciário e seu profissionalismo.

Conclusão

Estas estratégias são fundamentais para você valorizar o seu trabalho como advogado e ser devidamente remunerado por conseguir o melhor direito possível ao seu cliente.

Comece a usar todas essas cláusulas em seu contrato ainda hoje.

Fonte: Calculo Juridico

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